Termos e Condições de Uso

1. Definições

• Plataforma: o Delorean (site, app e canais oficiais).
• Comunidade: o espaço de um Criador na Plataforma (página pública /{slug}, Feed e funcionalidades).
• Feed: agregação automatizada do conteúdo público das redes do Criador.
• Clube: assinatura recorrente paga pela qual o Fã apoia o Criador e acessa benefícios.
• Planos do Criador: modalidades de uso da Plataforma pelo Criador (Começar/gratuito, Agregador e Monetizar), conforme condições vigentes.
• Repasse: valor devido ao Criador pela receita do Clube, líquido da comissão da Monaco e dos tributos aplicáveis.
• Intermediadores de Pagamento: parceiros que processam pagamentos (ex.: Stripe para cartão, Starkbank para PIX/PIX Automático).
• Conteúdo do Criador: o conteúdo público das redes do Criador lido e exibido pela Plataforma, e o conteúdo publicado por ele na Comunidade.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. Idade mínima. Para acompanhar uma Comunidade como Fã, o Usuário deve ter pelo menos 13 anos; menores de 18 anos devem estar assistidos ou representados por seus responsáveis legais, que respondem por seus atos. Para assinar o Clube (pagamento) e para atuar como Criador (que recebe repasses e assume obrigações fiscais), o Usuário deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil. A Monaco poderá suspender contas em caso de uso incompatível com estes requisitos.

2.2. O cadastro é feito por telefone (código via WhatsApp), e-mail ou login Google. As informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível.

3. Natureza do serviço

3.1. A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de agregação de conteúdo e construção de comunidade. A obrigação da Monaco é de meio, não de resultado: não garantimos crescimento de audiência, engajamento, número de assinantes do Clube ou receita.

3.2. A Monaco não é a autora do conteúdo do Criador e não endossa opiniões, produtos ou serviços divulgados nas comunidades. Cada Criador é o único responsável pelo conteúdo e pelas ofertas de sua Comunidade e Clube.

3.3. A Plataforma pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades por critério técnico/comercial, preservada a essência do serviço já contratado.

4. Conteúdo das redes sociais (o Feed)

4.1. Ao informar seus perfis de redes sociais, o Criador autoriza a Monaco a acessar, coletar, processar e exibir o seu conteúdo público dessas redes para montar e manter o Feed da sua Comunidade, inclusive por meio de fornecedores de coleta de dados.

4.2. O Criador declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e reconhece que a coleta se limita a conteúdo público e está sujeita às regras das respectivas redes. A Monaco poderá interromper a coleta de uma rede a qualquer tempo por limitação técnica ou de política de terceiros.

5. Planos do Criador (assinatura)

5.1. Os Planos do Criador e seus preços são exibidos na Plataforma no momento da contratação. Podem existir períodos de teste (trial).

5.2. A assinatura do Criador é recorrente e cobrada por PIX Automático ou cartão de crédito, conforme a opção escolhida, até o cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e tem efeito ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do ciclo em curso, ressalvado o direito de arrependimento abaixo.

5.3. Direito de arrependimento: nos 7 dias seguintes à primeira contratação de um plano pago, o Criador pode se arrepender e solicitar reembolso pelos canais oficiais. Após esse prazo, não há reembolso de valores já pagos.

5.4. Ao fim do trial sem pagamento, o plano pago é pausado (a Comunidade pode ser congelada), conforme as regras vigentes da Plataforma.

6. Clube pago (Fã) e intermediação

6.1. O Criador pode oferecer um Clube por assinatura recorrente. O preço é definido pelo Criador, observado o valor mínimo de R$ 2,50 por ciclo e os limites exibidos na Plataforma. O Clube existe apenas no plano Monetizar; nos planos Começar e Agregador não há Clube pago.

6.2. Modelo de intermediação. A Monaco figura como vendedora perante o Fã na contratação do Clube e emite a nota fiscal correspondente ao Fã. Do valor recebido por meio dos Intermediadores de Pagamento, a Monaco repassa ao Criador a parcela devida na forma da Seção 7. O Criador é o único responsável pelo conteúdo e pelos benefícios do seu Clube.

6.3. Cobrança recorrente: o Clube é cobrado por PIX Automático (mediante autorização/mandato bancário do Fã) ou cartão, renovando automaticamente a cada ciclo até o cancelamento.

6.4. Cancelamento e reembolso do Fã. O Fã pode cancelar a qualquer tempo, com efeito ao fim do ciclo já pago. Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias contados da primeira contratação do Clube: se o cancelamento ocorrer dentro desse prazo, não haverá cobrança (ou o valor será integralmente reembolsado). Após esse prazo, a cobrança do ciclo em curso é devida e não reembolsável, e as renovações seguintes seguem até o cancelamento.

7. Comissão, repasse e tributos (marketplace)

7.1. Divisão de receita. Da receita bruta do Clube, 70% cabem ao Criador e 30% à Monaco, a título de remuneração pela plataforma e pela intermediação.

7.2. Apuração e solicitação do repasse. A receita do Clube é apurada por ciclo mensal, com corte no último dia de cada mês. O Criador solicita o repasse pelo Delorean; ficam elegíveis os valores apurados até o corte do mês.

7.3. Data do pagamento. Os repasses aprovados são pagos no dia 05 do mês seguinte (ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia 05 não seja dia útil), na conta PIX informada pelo Criador. É responsabilidade do Criador manter a chave PIX correta e ativa.

7.4. Tributos. No momento do repasse serão deduzidos, da parcela do Criador (70%), os tributos incidentes, incluindo PIS, COFINS e ICMS, conforme a legislação aplicável.

7.5. Estornos e chargebacks. Valores estornados, contestados (chargeback) ou reembolsados a Fãs após já repassados poderão ser descontados de repasses futuros do Criador.

7.6. Responsabilidade fiscal. A Monaco emite a nota fiscal ao Fã referente ao Clube e recolhe os tributos incidentes sobre a sua operação. O Criador é responsável pelas obrigações fiscais relativas aos valores que recebe a título de repasse.

8. Condutas vedadas

É vedado ao Usuário, entre outros: usar a Plataforma para fins ilícitos; publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, violento, enganoso ou que viole direitos de terceiros; burlar limites, manipular ranking/estatísticas; usar bots, scraping ou engenharia reversa contra a Plataforma; criar contas múltiplas fraudulentas; usar a Comunidade para golpes. O descumprimento pode gerar limitação, suspensão ou encerramento da conta e medidas legais.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma (software, marca, layout, arquitetura, base de dados estruturada) é de titularidade da Monaco. É concedida ao Usuário licença limitada, não exclusiva e revogável de uso conforme estes Termos.

9.2. O Criador mantém a titularidade do seu conteúdo e concede à Monaco licença para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo na Plataforma, na medida necessária à prestação do serviço.

10. Disponibilidade e terceiros

A Plataforma depende de serviços de terceiros (nuvem, WhatsApp/Meta, Intermediadores de Pagamento, coleta de dados, redes sociais). A Monaco não responde por indisponibilidades, bloqueios ou limitações desses terceiros, nem por caso fortuito/força maior. Manutenções e evoluções podem gerar indisponibilidade temporária.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Monaco não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance. A responsabilidade por danos diretos comprovadamente atribuíveis à Monaco fica limitada ao total efetivamente pago pelo Usuário à Monaco nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei imperativa não permita limitar.

12. Alterações, vigência e foro

12.1. A Monaco pode atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas e o uso contínuo após a publicação implica concordância.

12.2. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

Contato: contato@monaco.gg